TJs e transfusão de sangue: falsa informação - parte 1

Os tribunais são freqüentemente chamados para ordenar transfusões para crianças cujos pais são Testemunhas de Jeova. [19] Na seção de informação legal intitulada "A Decisão é Sua" a brochura [Como Pode o Sangue Salvar Sua Vida] informa os pais que os tribunais reconhecem os seus direitos em tomar decisões médicas para seus filhos:

Em 1979, o Supremo Tribunal dos EUA declarou meridianamente: "O conceito legal de família repousa sobre a suposição de que os pais possuem o que um filho menor carece, em maturidade, experiência e capacidade de julgamento exigidos para fazer as decisões difíceis da vida. . . . Simplesmente porque a decisão de um genitor [sobre um assunto de saúde] envolve riscos, não transfere automaticamente o poder de fazer tal decisão dos pais para alguma agência ou autoridade do Estado.” — Processo Parham v. J.R. [20]

Naquele mesmo ano, o Tribunal de Recursos de Nova Iorque acordou: "O fator mais significativo em determinar se o filho está sendo privado de adequados cuidados médicos . . . é se os pais proveram ao filho um processo adequado de tratamento médico à luz de todas as circunstâncias prevalecentes. Esta sindicância não pode ser apresentada em termos de se um pai fez uma decisão ‘certa’ ou ‘errada’, pois o estágio atual do exercício da medicina, apesar de seus amplos avanços, mui raramente permite que se tirem tais conclusões definitivas. Nem pode um tribunal assumir o papel de pai substituto. — Processo In re Hofbauer. [21]

Enquanto estas citações não estão em si mesmas inexatas, a Sociedade não informa seus leitores que estes casos particulares não envolvem filhos de Testemunhas de Jeová que precisavam de imediatas e salvadoras transfusões de sangue. Ademais, Parham v. J.R. ocupa-se com o desejo dos pais em obter ajuda psiquiátrica por civilmente cometer um pequeno e incontrolável contradição às objeções da criança. [22] Além disso, os fatos pertinentes em Parham não envolveram o a recusa dos pais em aceitar tratamento médico em base religiosa. Realmente, conforme o Juiz Stewart escreveu que um estado teria bases constitucionais por apropriar-se da decisão dos pais, e defendeu esta posição se referindo a um caso original contra um pai Testemunha de Jeova que designou que sua sobrinha de menor se engajasse na venda de revistas de Sociedade em violação da lei trabalhista envolvendo criança. [23] Em re Hofbauer tratou-se da escolhas dos pais em usar nutrição em vez de quimioterapia ao tratarem um caso sa doença de Hodgkin. [24] O tribunal de Hofbauer também diferenciou estes fatos de casos que envolvem a recusa religiosa dos pais de tratamento médico, inclusive fez uma referência para um caso específico de sangue envolvendo Testemunhas de Jeova, um fato que a brochura omitiu. [25] Destes exemplos, um claro precedente é visível que muitos tribunais ordenarão transfusões de sangue para filhos acima de e contra o desejos dos pais. [26] Assim, os pais de Testemunha de Jeova podem ser surpreendidos ao descobrir que aquele precedente nega o seu suposto "direito" ao fazer seus filhos como mártires. [27]

artigo completo: http://www.reexamine.info/images/bloodessay.pdf